Coronavírus: Alerj aprova calamidade pública em Paracambi e mais 65 municípios

Em uma sessão virtual, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o estado de calamidade pública de 66 dos 92 municípios do estado, inclusive a capital, para o enfrentamento ao coronavírus. Com a aprovação do projeto de decreto legislativo, as prefeituras poderão descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que dá mais flexibilidade ao orçamento. Alguns dos municípios que estão no decreto ainda não tem casos confirmados, mas decretaram a calamidade para antecipar os casos.

O decreto será publicado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), nos próximos dias e permite que a calamidade pública eseja extendida até 31 de dezembro de 2020 e os município deverão publicar no portal da transparência semanalmente todos os contratos e despesas feitas sem licitação. Outros contratos em relação ao combate ao Covid-19 também devem ser publicados constando nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor específico e o respectivo processo de contratação decorrentes da situação de calamidade pública.

O governo do estado também deverá publicar no portal da transparência os repasses feitos aos municípios para o enfrentamento ao Covid-19, contendo demonstrativo detalhado, indicando fonte de recurso e outras informações de convênios ou tratativas firmados com outros órgãos e Poderes para o financiamento da despesa.

O projeto também permite o Tribunal de Contas do Estado criar uma comissão especial de monitoramento e controle social para supervisionar as despesas dos municípios no período que durar o estado de calamidade pública. As prefeituras também poderão usar alguns dos recursos tecnológicos disponibilizados pelo Ministério Público do Estado, como as ferramentas de automação e de tratamento de dados georreferenciados relacionados à pandemia.

— O Ministério Público do Estado investiu para estruturar uma plataforma com ferramentas de automação e de tratamento de dados georreferenciados que podem ser extremamente úteis para orientar os municípios em suas ações para combater a pandemia — disse deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da emenda.

Nesta sexta-feira, o governador Wilson Witzel também deve sancionar a lei decreta o estado de calamidade pública no estado. Os efeitos são parecidos com os decretos municipais e permite uma maior flexibilidade do orçamento estadual para estruturar as ações de enfrentamento do Covid-19.

Confira a lista dos 66 municípios em ordem alfabética:

1. Angra dos Reis;
2. Areal;
3. Arraial do Cabo;
4. Barra do Piraí;
5. Barra Mansa;
6. Bom Jesus do Itabapoana;
7. Cabo Frio;
8. Cachoeiras de Macacu;
9. Cardoso Moreira;
10. Carmo;
11. Casimiro de Abreu;
12. Comendador Levy Gasparian;
13. Conceição de Macabu;
14. Cordeiro;
15. Duque de Caxias;
16. Engenheiro Paulo de Frontin;
17. Guapimirim;
18. Itaboraí;
19. Itaguaí;
20. Italva;
21. Itaocara;
22. Itaperuna;
23. Itatiaia;
24. Laje de Muriaé
25. Macaé;
26. Macuco;
27. Magé;
28. Maricá;
29. Mesquita;
30. Miguel Pereira
31. Miracema;
32. Nova Iguaçu;
33. Natividade;
34. Nilópolis;
35. Nova Friburgo;
36. Paracambi;
37. Paraty
38. Paty do Alferes;
39. Petrópolis;
40. Pinheiral;
41. Piraí;
42. Porciúncula;
43. Porto Real;
44. Resende;
45. Rio Bonito;
46. Rio Claro;
47. Rio das Flores
48. Rio de Janeiro;
49. São Fidélis;
50. São Gonçalo;
51. São João da Barra;
52. São Pedro da Aldeia;
53. São Sebastião do Alto;
54. Santa Maria Madalena;
55. Sapucaia;
56. Saquarema;
57. Seropédica;
58. Mangaratiba;
59. Tanguá;
60. Teresópolis;
61. Trajano de Morais;
62. Três Rios;
63. Valença;
64. Volta Redonda;
65. Queimados
66. Quissamã.