A mudança de comando na Prefeitura de Paracambi, um dos principais municípios da Baixada Fluminense, está longe de ser um processo tranquilo. A equipe de transição nomeada pelo governo eleito denuncia uma série de obstáculos e a falta de cooperação da atual administração, gerando incertezas sobre a continuidade dos serviços públicos e a real situação fiscal do município.
Contexto da transição em Paracambi
A transição ocorre em um cenário de desafios acumulados. Paracambi, como grande parte dos municípios fluminenses, enfrentou os impactos severos da pandemia de Covid-19, que expôs fragilidades na saúde pública e na economia local. Além disso, nos últimos anos, a cidade viveu episódios de tensão política e investigações por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o que aumentou a exigência por transparência e responsabilidade fiscal.
Diante desse quadro, a expectativa era de que a transição fosse um exemplo de civilidade e respeito à lei. No entanto, o que se viu foi um clima de confronto e dificuldade no acesso a informações básicas.
Os principais gargalos relatados pela comissão de transição
De acordo com fontes ligadas à comissão de transição, a resistência da gestão atual se manifesta em várias frentes. Os problemas mais graves incluem:
- Falta de acesso aos sistemas: Senhas de sistemas de contabilidade, folha de pagamento e contratos não foram fornecidas, impedindo um diagnóstico preciso das contas.
- Omissão de contratos: A relação completa de fornecedores, prestadores de serviço e contratos vigentes não foi integralmente disponibilizada.
- Inventário patrimonial: Há dificuldades para realizar o levantamento de bens públicos, frota de veículos e equipamentos.
- Obras e convênios: Informações sobre convênios estaduais e federais em andamento, como os da Alerj e do governo do estado, estão incompletas.
A situação é considerada um "apagão de informações" pela equipe de transição, que teme assumir a gestão sem conhecer a fundo os problemas e as responsabilidades já assumidas.
Impactos na população e nos serviços públicos
A briga política tem efeitos diretos no dia a dia do cidadão paracambiense. A falta de uma transição ordenada pode trazer sérios riscos:
- Saúde: O desabastecimento de medicamentos e a descontinuidade de programas de saúde, como os de combate à dengue e atendimento nos postos, são uma preocupação real. A pasta da Saúde é uma das mais sensíveis.
- Limpeza Urbana: A Comdep pode enfrentar dificuldades operacionais se houver ruptura nos contratos de coleta de lixo e serviços de limpeza.
- Educação: A merenda escolar e o transporte de alunos podem ser afetados pelo atraso na liberação de recursos e na renovação de contratos.
- Infraestrutura: Obras de infraestrutura, especialmente as relacionadas à RJ-127 e à malha viária urbana, podem sofrer paralisações.
Reações e os próximos passos do impasse
Procurada pela nossa reportagem, a assessoria da gestão atual nega as acusações e afirma estar cumprindo todos os prazos e ritos legais estabelecidos para a transição de governo. A nota oficial destaca que "todas as informações solicitadas estão sendo organizadas e serão disponibilizadas dentro dos prazos legais".
Por outro lado, o governo eleito já sinalizou que não vai esperar passivamente. Há a intenção de recorrer ao Ministério Público (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para garantir o acesso integral às informações e, se necessário, responsabilizar os gestores atuais por improbidade administrativa.
A Câmara de Vereadores também deve ser chamada a se posicionar, uma vez que cabe ao legislativo municipal fiscalizar o executivo. A população, que acompanha cada capítulo dessa novela política, espera que o bom senso prevaleça em prol do desenvolvimento de Paracambi.
O que esperar do novo governo
Apesar do conturbado processo de transição, o governo eleito já delineou suas prioridades para os primeiros meses de mandato. O discurso é de austeridade fiscal, transparência total e reorganização da máquina pública.
A expectativa é que as primeiras medidas sejam um diagnóstico aprofundado das finanças e a revisão de contratos considerados suspeitos ou lesivos ao erário. A busca por parcerias com o governo do estado e a União será intensificada para trazer novos investimentos para a Cidade.
O novo governo também promete um canal direto com a população, através do site oficial e das redes sociais, para prestar contas de cada passo dado. "A verdade fiscal e a participação popular serão os pilares da nossa gestão", afirmou um dos porta-vozes da equipe de transição.
Perguntas frequentes sobre a transição
O que é uma comissão de transição?
É um grupo de trabalho formado por indicação do prefeito eleito, com o objetivo de levantar dados, documentos e informações sobre a administração atual para planejar os primeiros meses do novo governo.
Quais são os prazos legais?
A legislação determina que a administração atual deve fornecer todas as informações necessárias para a transição, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
O que fazer em caso de suspeita de irregularidade?
O cidadão pode formalizar denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ou à Câmara de Vereadores de Paracambi.
Como a população pode acompanhar?
Através dos veículos de imprensa locais, como o Paracambi Notícia, e dos canais oficiais da prefeitura e da Câmara Municipal.
Tem uma denúncia ou informação sobre a transição em Paracambi? Envie para a nossa redação através do formulário de contato. Seu anonimato será garantido.