Convocado desde o dia 5 de setembro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores de Paracambi que investiga contratos suspeitos da Prefeitura, o secretário municipal de Cultura e Turismo, Fernando Aguiar, afirmou nesta quinta-feira (19), através de seus advogados, que só irá se manifestar após a defesa ter acesso aos autos do processo - que já haviam sido repassados ao convocado no dia 6 de setembro. Esta foi a quarta vez que o depoimento do secretário foi adiado. 

“O convocado já teve acesso aos autos no dia de 6 de setembro e sua advogada,  senhora Mirna Pereira, compareceu à Câmara no dia 10, quando também teve acesso pessoalmente aos documentos do processo. Quando questionada hoje, ela afirmou que não teve acesso aos autos e também não há na Casa nenhum pedido formal dela. Pelo exposto, tudo demonstra que a advogada mentiu na CPI”, explicou o presidente da comissão, vereador Dário Braga (PSD), que afirmou que vai acionar a Procuradoria da Casa para tomar as medidas legais.

Braga explicou que, no dia 10 de setembro, segunda data de convocação do secretário, a advogada esteve na Casa sem saber que o cliente já tinha comunicado à CPI sua impossibilidade de depor na data. Após ter solicitado acesso pessoalmente aos documentos, ela teria apenas fotografado o comunicado do cliente e ido embora. 

“O que os membros da CPI deliberaram é que vamos começar a colher os depoimentos pelo atual secretário de Cultura e, a partir dele, vamos deliberar novas convocações”, explicou o vereador Dário Braga (PSD).

A documentação que baseou a abertura da CPI aponta que a RB Serviços, Locações e Comércio, do ex-secretário de Cultura Rodrigo Barbieri, foi contratada para festa de carnaval na cidade, mas prestou um serviço inferior ao contratado e pago pela Prefeitura de Paracambi.  A contratação da empresa foi feita de forma emergencial e ocorreu após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que suspendeu uma licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, da qual a RB foi declarada vencedora.

A festa custou aos cofres públicos R$ 791.290,00. No contrato, estão diversos equipamentos de infraestrutura que, segundo a documentação da CPI, não correspondem ao serviço oferecido na festividade.  Um dos documentos apresentados foi justamente o laudo do Corpo de Bombeiros que detalha a estrutura do evento, muito menor que a contratada. 

"Os indícios e as documentações que nós reunimos são categóricos em mostrar a incompatibilidade do que foi contratado e pago com o que foi efetivamente executado. Há fortes indícios de desvio de dinheiro público", comentou o presidente.