A Câmara dos Vereadores de Paracambi definiu, ontem (22), a composição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar contratações suspeitas pela Secretaria Municipal de Cultura para eventos na cidade, em especial as festividades do carnaval de 2024. A CPI foi proposta e será presidida pelo líder da oposição, vereador Dário Braga (PSD), além dos vereadores Alan Silva (PL) e Neném Vieira (União), indicado por seus respectivos partidos, que compõem a base do governo. 

“Os indícios e a documentação que nós reunimos são categóricos em mostrar a incompatibilidade do que foi contratado e pago com o que foi efetivamente executado. Há fortes indícios de desvio de dinheiro público”, explicou Dário, que vai reunir os membros da CPI na próxima terça para deliberar as convocações a serem feitas. 

“Vamos convocar para depoimento as pessoas que forem necessárias, dentre elas o atual secretário de Cultura, os fiscais do contrato, pregoeira do município, que é responsável pelas licitações, e o ex-secretário, Rodrigo Barbiere, que vai ter que explicar porque recebeu por um serviço que não foi executado”, explicou. 

Rodrigo Barbiere é dono da empresa RB Serviços Locações e Comércio, que foi contratada para festa de carnaval na cidade, mas prestou um serviço inferior ao contratado e pago pela Prefeitura de Paracambi. A contratação da empresa foi feita de forma emergencial e ocorreu após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que suspendeu uma licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, da qual a RB foi declarada vencedora.

O caso, inclusive, foi parar no Ministério Público a partir das denúncias de Braga. A Tutela Coletiva de Piraí abriu um inquérito, que corre sob sigilo. “Vou encaminhar todos os documentos para o órgão para que possamos ter acesso ao processo”, explicou o vereador. 

A CPI pode funcionar por 120 dias. Após os trabalhos, o grupo vai produzir um relatório, cujas conclusões serão encaminhadas, conforme o caso, à mesa diretora e ao plenário da Casa, se necessário, com projetos de decreto legislativo ou de resolução; à Prefeitura de Paracambi; ao Tribunal de Contas do Estado; ao Ministério Público ou à Procuradoria da República.