Entenda novo Decreto Municipal para enfrentamento da Covid-19 em Paracambi

A Prefeitura Municipal de Paracambi, divulgou na último sábado, 13, através de seu diário oficial, um novo decreto para o município a qual novas medidas de restrições para o enfrentamento da Covid-19 serão adotadas. As novas regras contém medidas que valem para o comércio, escolas, indústrias e pessoas físicas.

Como funcionará o novo decreto?

A Secretaria de Saúde emitirá um boletim epidemiológico todos os dias às 17h a qual classificará o risco de contaminação na cidade. A variação será entre a bandeira roxa (alto risco) e bandeira vermelha (médio risco). Após essa classificação, as medidas serão adotadas pelos cidadãos em prol de um controle contra a propagação do vírus.

Entenda as principais medidas em caso de bandeira vermelha ou roxa:

Aos cidadãos:

Sempre que a sinalização for bandeira vermelha ou roxa, será proibida a permanência de indivíduos nas vias, áreas e praças públicas do Município no horário das 23h00min às 05h00min, salvo para embarque no transporte público;
Aulas presenciais serão suspensas.

Ao comércio:

Bares, restaurantes e comércio ambulante não poderão utilizar espaços públicos para áreas de consumo; o comércio ambulante somente poderá funcionar quando o equipamento permitir funcionamento interno, sem balcão aberto para o logradouro público, exclusivamente operações de delivery;
Descumprimento do disposto acima gerará multa de R$150,00 a R$12.000,00, a ser aplicada pelo agente fiscalizador de acordo com o porte do estabelecimento e/ou amplitude da aglomeração gerada pelo responsável em espaço público, sendo majorada em 30% sempre que o infrator;

O comércio fixo, indústrias, prestação de serviços e demais estabelecimentos não enquadrados no caput, que mantiverem no trabalho pessoas com suspeita de covid-19, será multado em R$1.012,65;
Caso seja encontrada pessoa com covid-19 ou caso suspeito se confirme, o estabelecimento será interditado por 15 dias, e somente poderá retomar suas atividades após testagem de todas as pessoas envolvidas no trabalho.

Confira o conteúdo do decreto Nº 5.259 em sua íntegra CLICANDO AQUI!

Vale a pena salientar que o Governo Estadual do Rio de Janeiro classificou na última semana o município de Paracambi e outros cinco da região como risco alto de contaminação de covid-19. As novas medidas de restrições se fazem necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.