A Prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense, publicou na última sexta-feira um novo decreto municipal que endurece as restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais como forma de conter o avanço acelerado da Covid-19 no município. A principal mudança é a suspensão total do atendimento presencial em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, casas de sucos e estabelecimentos similares. A partir da terça-feira, 14 de julho, esses locais só poderão funcionar por meio de delivery, retirada no balcão (take-away) ou drive-thru. A decisão foi tomada após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia, que apontou crescimento expressivo no número de casos ativos e aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para coronavírus.
O decreto, assinado pela prefeita Lucimar, terá validade inicial de 15 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução dos indicadores epidemiológicos. A prefeitura reforça que a medida é necessária para evitar o colapso do sistema de saúde municipal e proteger a população em um momento crítico da pandemia. Segundo boletins da Secretaria Municipal de Saúde, Paracambi vinha registrando uma aceleração na transmissão comunitária desde o final de junho, com aumento expressivo de casos nas primeiras duas semanas de julho.
Contexto da pandemia em Paracambi
Assim como diversos municípios da Baixada Fluminense e do estado do Rio de Janeiro, Paracambi enfrentou uma escalada de contaminações após a flexibilização gradual das atividades econômicas nos meses de maio e junho. A reabertura de bares, restaurantes e serviços não essenciais, somada à circulação de pessoas nas ruas, contribuiu para o aumento da transmissão. De acordo com dados divulgados pela prefeitura, a ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI dedicados à Covid-19 aproximou-se do limite crítico na primeira semana de julho, acendendo um alerta no comitê de crise.
Diante desse cenário, a prefeita Lucimar convocou reuniões com representantes da saúde, da vigilância sanitária e de setores comerciais para avaliar as alternativas. A conclusão foi que medidas mais enérgicas precisavam ser adotadas para frear a curva de contágio e garantir que o sistema municipal de saúde não entrasse em colapso, evitando que moradores precisassem buscar atendimento em cidades vizinhas com estrutura ainda mais sobrecarregada.
As novas medidas anunciadas
O decreto estabelece uma série de restrições que afetam diretamente o comércio e a rotina da população. Confira os principais pontos:
- Suspensão do atendimento presencial em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, choperias, sorveterias, casas de sucos e demais estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas para consumo no local. Fica proibida a permanência de clientes sentados ou em pé no interior ou na calçada dos estabelecimentos.
- Delivery, take-away e drive-thru liberados sem restrição de horário, desde que respeitadas as normas de higiene e distanciamento social na preparação e entrega dos pedidos.
- Supermercados, padarias, mercearias e hortifrútis poderão funcionar das 6h às 20h, com controle obrigatório da capacidade máxima de clientes simultâneos e exigência de distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas.
- Proibição de eventos e aglomerações de qualquer natureza, incluindo festas, shows, confraternizações, reuniões familiares com mais de 10 pessoas, cultos religiosos presenciais com aglomeração e eventos esportivos.
- Uso obrigatório de máscaras em vias públicas, transporte coletivo, táxis, aplicativos de transporte, dentro de estabelecimentos comerciais e em qualquer espaço de uso público.
- Reforço da higienização em terminais rodoviários, pontos de ônibus, agências bancárias, lotéricas e supermercados, com disponibilização de álcool em gel 70% e limpeza frequente de superfícies.
- Fiscalização rigorosa por equipes da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar, com aplicação de multas que variam de R$ 500 (pessoa física) a R$ 5.000 (estabelecimentos comerciais), interdição temporária e, em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento.
Impacto no comércio local
A medida gerou reações diversas entre os comerciantes de Paracambi. Muitos bares e restaurantes que haviam retomado o atendimento presencial com protocolos de distanciamento terão que se adaptar rapidamente ao modelo exclusivo de delivery e retirada. Alguns estabelecimentos já informaram que vão investir em aplicativos de entrega e divulgar seus cardápios pelas redes sociais para manter o faturamento durante o período de vigência do decreto.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares do Rio de Janeiro (SHRBS) manifestou preocupação com o impacto financeiro para o setor, mas reconheceu a necessidade de medidas drásticas diante do agravamento da pandemia. A prefeitura, por sua vez, anunciou que estuda formas de auxiliar os pequenos comerciantes, como a prorrogação de prazos para pagamento de tributos municipais e a divulgação de uma plataforma para cadastro de estabelecimentos que oferecem delivery, facilitando o acesso da população aos serviços.
Fiscalização e penalidades
As equipes de fiscalização da prefeitura iniciaram uma série de visitas aos estabelecimentos para orientar sobre as novas regras. Nos primeiros dias, o foco será a orientação e a conscientização, mas após o período de adaptação as multas e interdições começarão a ser aplicadas com rigor. A prefeita Lucimar destacou que a fiscalização será intensificada nos bairros com maior incidência de casos e que denúncias da população podem ser feitas pelo telefone da ouvidoria municipal e pelo site da prefeitura.
Para os cidadãos, a orientação é evitar sair de casa exceto para atividades essenciais, usar máscara corretamente e higienizar as mãos com frequência. A prefeitura também recomenda que a população evite aglomerações em filas de bancos e lotéricas, dando preferência a aplicativos e canais digitais para pagamento de contas.
Perguntas frequentes sobre o decreto
Delivery ainda funciona?
Sim. O serviço de entrega em domicílio e a retirada no balcão (take-away) continuam autorizados normalmente. Os clientes podem fazer pedidos por telefone, aplicativos de mensagem ou plataformas de delivery e retirar no local ou receber em casa.
Padarias e mercados podem abrir?
Sim, desde que respeitem o horário das 6h às 20h e adotem controle de capacidade, distanciamento e uso obrigatório de máscaras. A permanência no local deve ser apenas o tempo necessário para as compras.
Quais as multas para quem descumprir?
As multas variam de R$ 500 (para pessoas físicas, como clientes que se recusarem a usar máscara) até R$ 5.000 para estabelecimentos comerciais que desrespeitarem as regras. Em casos graves ou de reincidência, o local pode ser interditado e ter o alvará cassado.
Por quanto tempo valem as medidas?
O decreto tem validade inicial de 15 dias, a partir de 14 de julho. Após esse período, o Comitê Municipal reavaliará os indicadores epidemiológicos para decidir se as regras serão mantidas, flexibilizadas ou endurecidas.
Eventos particulares, como aniversários, estão proibidos?
Sim. O decreto proíbe reuniões com mais de 10 pessoas em residências ou espaços fechados, além de festas e confraternizações em buffets, salões de festa e clubes. A recomendação é celebrar apenas com os moradores da casa.
Palavra da prefeita e apelo à população
Em pronunciamento oficial, a prefeita Lucimar pediu a compreensão e a colaboração de todos os paracambienses. "Sabemos que são decisões difíceis, especialmente para os comerciantes e trabalhadores que dependem do funcionamento dos bares e restaurantes. Mas o momento exige responsabilidade de cada um de nós. Se não agirmos agora, o sistema de saúde pode não suportar e vidas serão perdidas. Fiquem em casa sempre que possível, usem máscara e respeitem as regras. Vamos passar por isso juntos."
A prefeitura manterá a população informada por meio de seus canais oficiais e do site da prefeitura. O boletim epidemiológico continua sendo divulgado diariamente para que a população acompanhe a evolução dos casos e entenda a necessidade das medidas.